Nota prévia

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e fornecedores é importante para nós e um bastião do nosso relacionamento com todos. Como tal, a ifthenpay, Lda. (doravante ifthenpay), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adoptou a Política de Protecção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

1. OBJECTIVO

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela ifthenpay através dos vários canais existentes.

A pessoa singular utilizadora dos bens e serviços (doravante designado por Titular) que a ifthenpay oferece através da sua página de internet (web), aplicações e outras plataformas digitais ou físicas (como por exemplo, mas não só, formulários e contratos de adesão), deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de bens e serviços da ifthenpay, sempre que aceda a áreas que requeiram que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por "Dados Pessoais".

A ifthenpay, e previamente à apresentação e tratamento de dados pessoais de Utilizadores, solicita o seu consentimento expresso, informado e inequívoco do Utilizador sobre esta Política. O objectivo da Política de Privacidade da ifthenpay é dar transparência às informações sobre como serão tratados os dados pessoais e proteger as informações e dados que qualquer Utilizador dos nossos serviços possa introduzir nos websites, nas aplicações ou em plataformas digitais por si operadas.

Para efeitos do n.º 1 do art.º 8.º do RGDP, isto é, no que respeita à oferta directa de serviços da denominada sociedade da informação, a ifthenpay garante que aos menores de 16 anos não são solicitados dados pessoais, salvo se houver sido obtido o prévio consentimento expresso dos respectivos representantes, sejam eles pais, tutores ou encarregados de educação, os quais deverão ter tido conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais.

2. PRINCÍPIOS DE PROTECÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

As operações de tratamento, realizadas pela ifthenpay, cumprem com os princípios fundamentais de protecção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes, fornecedores e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exactidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.

3. PRINCÍPIOS DE PROTECÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A ifthenpay assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando:

• O Titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem;
• Se trate da execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, ou;
• Para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados;
• Para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• Para a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados;
• Para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública;
• Para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
4. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E COMO
• Dados de identificação: ex.: nome, números de documentos de identificação, data de nascimento;
• Dados de contacto: ex.: morada, endereço electrónico, telefone, telemóvel;
• Situação fiscal: número de identificação fiscal, situação fiscal;
• Situação familiar: ex.: estado civil, número de dependentes;
• Dados bancários, financeiros e transacções: ex.: IBAN, identificação de contas bancárias;
• Dados analíticos: Com o acesso ao nosso site são recolhidos de forma automática ficheiros próprios, sendo eliminados também de forma automática após determinado período de tempo. A recolha destes dados tem objectivos meramente técnicos, tais como a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do nosso site. Os dados a que nos referimos são os seguintes: um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em:
  
  
  1. Endereço IP do processador requerente;
  2. Data e hora de acesso;
  3. Nome e URL do ficheiro transferido;
  4. Volume dos dados transmitidos;
  5. Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
  6. Indicação sobre se a transferência foi efectuada com êxito;
  7. Nome do fornecedor de serviço de Internet.
  8. Site Web a partir do qual acedeu à nossa página de Internet.



Estes dados são recolhidos online, mediante o preenchimento dos formulários, aplicações e plataformas digitais.

5. COMO SÃO PROTEGIDOS OS SEUS DADOS?

A ifthenpay tem investido em adoptar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizacionais que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos Dados Pessoais recolhidos, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com as práticas estabelecidas na União Europeia. Visam proteger os Dados Pessoais contra a manipulação inadvertida ou intencional, divulgação, perda ou destruição, acesso não autorizado, uso indevido, alteração, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a Dados Pessoais, ficam obrigados a adoptar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à protecção desses mesmos dados.

O Titular garante que os Dados Pessoais que fornece são verdadeiros e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à ifthenpay ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexacta ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.

As nossas medidas de segurança encontram-se constantemente em processo de aperfeiçoamento, acompanhando o progresso tecnológico. No entanto, declinaremos qualquer responsabilidade quando esses actos resultarem de condutas criminosas ou ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá ser assacada aos respectivos agentes.

6. POR QUANTO TEMPO SÃO RETIDOS OS SEUS DADOS?

Conservaremos os seus Dados durante o período de tempo máximo exigido para cumprir com as obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, sendo eliminados, nos termos legais, quando o Titular requerer a eliminação dos mesmos.

Os Dados recolhidos no âmbito contratual (por exemplo, mas não só, prestação de serviços de pagamento) manter-se-ão conservados durante o período de tempo exigido pela lei, nomeadamente para efeitos fiscais/contabilísticos e para efeito de salvaguarda de garantias e responsabilidades contratuais.

7. COM QUEM SÃO PARTILHADOS OS SEUS DADOS?

A ifthenpay não irá vender, comprar, partilhar ou distribuir os seus Dados Pessoais a ou de terceiros.

Os dados recolhidos pela ifthenpay apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja imprescindível para efeitos de cumprimento de obrigações legais e contratuais, nomeadamente, mas não só, entidades subcontratantes, por exemplo, para prestação de serviços de contabilidade, de correio, serviços IT, serviços de arquivo, órgãos judiciais ou oficiais, advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a existir entre as partes ou reclamação, entre outras, ao nosso serviço.

No caso de transferências de dados internacionais originárias do Espaço Económico Europeu para um país terceiro ou uma organização internacional relativamente aos quais a Comissão Europeia tiver decidido que asseguram um nível adequado de protecção de dados, os seus Dados Pessoais podem ser transferidos com este fundamento.

Para transferências de dados internacionais para países terceiros ou organizações internacionais relativamente aos quais a Comissão Europeia não reconheceu um nível de protecção adequado, dependeremos de uma derrogação aplicável à situação específica (por exemplo, se a transferência for necessária para executar o contrato celebrado consigo como quando faz um pagamento internacional) ou implemente como salvaguardas para garantir a protecção dos sus dados pessoais:


1. Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
2. Regras corporativas vinculativas.
8. LIGAÇÕES PARA WEBSITES EXTERNOS/HIPERLIGAÇÕES

A nossa Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à nossa página de internet (website), aplicações e outras plataformas digitais. No entanto, estas plataformas poderão conter ligações a websites de terceiros, por exemplo, parceiros e fornecedores. A ligação a esses websites pressupõe sempre um clique do Utilizador no respectivo link, nunca sendo a ligação automática.

É absolutamente impossível à ifthenpay garantir que as práticas dos nossos parceiros e fornecedores quanto à protecção de dados estão conforme a lei e as nossas exigências éticas. Assim, a ifthenpay não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou política de privacidade dos websites externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano, perda, ilícito ou infracção provocados, ou presumivelmente provocados, ou relacionados, com o uso dessas páginas de Internet ou recursos externos.

9. COOKIES

Os sites, os serviços online, as aplicações interactivas, as mensagens por email e as campanhas publicitárias da ifthenpay podem usar "cookies" e outras tecnologias, como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias ajudam-nos a conhecer melhor o comportamento dos Utilizadores, o que nos ajuda a proporcionar aos Utilizadores uma boa experiência quando navegar pelas nossas páginas web, permitindo-nos, ainda, melhorá-las, além de medir e contribuir para a eficácia das campanhas publicitárias e pesquisas na internet. Tratamos as informações recolhidas por "cookies" e outras tecnologias como informações não pessoais. Porém, à medida que os endereços do Protocolo da Internet (IP, Internet Protocol) ou identificadores semelhantes forem considerados informações pessoais pela legislação em vigor, também trataremos esses identificadores como informações pessoais.

10. PROCEDIMENTOS PREVISTOS PERANTE UMA VIOLAÇÃO DE DADOS

Caso entenda que a ifthenpay não respeitou algum dos seus direitos em matéria de protecção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da autoridade de supervisão e controlo nesta matéria, i.e., Comissão Nacional de Proteção de Dados.

11. PROCEDIMENTOS PREVISTOS PERANTE UMA VIOLAÇÃO DE DADOS

ifthenpay, Lda.
Rua São José, N.º 757
4535-404 Santa Maria de Lamas, Portugal
Telefone: +351 227 660 871
Endereço eletrónico: info@ifthenpay.com

12. COMO SE PODE MANTER A PAR DAS ALTERAÇÕES A ESTA INFORMAÇÃO?

Num mundo em permanente mudança e avanço tecnológico, é possível que esta informação seja actualizada regularmente.

Poderá sempre consultar a última versão online em www.ifthenpay.com ou, em alternativa, solicitar o seu envio através de correio electrónico. Informá-lo-emos sobre quaisquer alterações relevantes através do nosso site ou através dos nossos outros canais de comunicação habituais e, caso a legislação aplicável assim o exija, para que livremente possa outorgar o seu consentimento.

13. CONSENTIMENTO PARA A RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A ifthenpay só utilizará Dados Pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus Titulares, apenas para os efeitos e de acordo com a finalidade com que foram cedidos e sempre mediante o consentimento livre, específico, esclarecido e expresso dos seus Titulares, em cada um dos diversos meios de interacção com a ifthenpay.

Os Dados fornecidos à ifthenpay apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de cumprimento de princípios legais e contratuais, por exemplo, mas não só, a comunicação dos Dados a serviços de contabilidade.

A ifthenpay poderá utilizar os seus Dados Pessoais para enviar notícias, produtos e promoções relacionados com a actividade e parcerias da ifthenpay. Dentro dos limites desta finalidade, analisa o histórico da sua utilização de produtos e serviços, as promoções utilizadas, a frequência com que utiliza o Serviço, o seu perfil e interesses pessoais, para que as promoções enviadas sejam personalizadas e se adaptem, em cada momento, às suas necessidades e preferências pessoais.

Em qualquer caso, os Utilizadores têm o direito, a todo o tempo, a que sejam canceladas as nossas comunicações.

Os Utilizadores podem também, em qualquer momento, solicitar que deixemos de analisar o seu perfil, mesmo que isso implique que não receba mais notícias, ofertas e promoções. O perfil que criarmos acerca de si não será utilizado para outra finalidade que não seja a da personalização das nossas comunicações, com excepção de temas legais, regulatórios, ou para sua segurança.

14. QUE DIREITOS TEM SOBRE OS SEUS DADOS?

De acordo com as normais aplicáveis, o Titular dos Dados tem direito a:

• Informação e acesso: através do qual pode obter informação relativamente ao tratamento dos seus Dados e obter cópia dos mesmos;
• Rectificação: sempre que considere que os seus Dados Pessoais são inexactos ou incompletos, pode solicitar a rectificação dos mesmos em conformidade;
• Apagamento: pode solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, na medida do legalmente admissível;
• Limitação: pode requerer a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, na medida do legalmente admissível;
• Oposição: o Titular pode opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais, nomeadamente com base em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular. O Titular pode opor-se a qualquer momento, quando os Dados forem tratados para efeitos de marketing directo, incluindo a definição de perfis relacionada com a referida comercialização directa;
• Decisões automáticas: se aplicável, o Titular tem o direito de obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões automáticas, incluindo a definição de perfis;
• Retirar o consentimento: nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de Dados Pessoais, pode retirar o mesmo a todo o tempo, na medida do legalmente admissível;
• Portabilidade: quando legalmente admissível, tem o direito à devolução dos Dados Pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para outro terceiro, responsável pelo tratamento.

Para exercer os direitos acima elencados deverá entrar em contacto com o responsável pelo tratamento, designadamente a ifthenpay:


1. Presencialmente, na nossa sede;
2. Através de carta registada para a morada Rua São José, N.º 757, Santa Maria de Lamas, 4535 – 404 Santa Maria da Feira;
3. Envio de pedido através do website www.ifthenpay.com;
4. No Backoffice do website www.ifthenpay.com;
5. Por email para info@ifthenpay.com;
6. Pelo telefone +351 227 660 871.

Em qualquer um dos casos deverá o Titular proceder à respectiva identificação.
15. SERVIÇOS DE TERCEIROS INTEGRADOS

O serviço que a ifthenpay oferece, integra serviços de outras Instituições Financeiras como:

• Instituições Bancárias (Bancos);
• SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços;
• PAYSHOP;
• Lemonway (Termos e Condições da Lemonway)
• Credorax (Política de Privacidade da Finaro)
16. OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Compras online com cartão. Saiba como fazer.
Direitos dos consumidores no que respeita a pagamentos.
Relatório e Contas
Preçário detalhado de acordo com o Aviso n.º 8/2009 e a Instrução n.º 21/2009 do Banco de Portugal.
Livro de reclamações.
Código de Conduta

17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA ADD-ON "ifthenpay for Google Forms ^TM"

Pode encontrar a política de privacidade e proteção de dados pessoas neste link.